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Direitos Trabalhistas Poucos Conhecidos; Já Ouviu Falar Dessas Licenças Que Temos Direito ?
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Muitos trabalhadores ainda desconhecem diversos direitos que lhes são assegurados pela legislação trabalhista
- Por Brendow Felipe
- 08/07/2023 13h18 - Atualizado há 1 ano
No ano de 2023, muitos trabalhadores ainda desconhecem diversos direitos que lhes são assegurados pela legislação trabalhista. Embora a conscientização sobre os direitos básicos, como salário mínimo, férias e 13º salário, seja relativamente alta, há uma série de benefícios menos conhecidos que merecem destaque.
Uma novidade que muitos desconhecem é o direito à licença-paternidade estendida. Anteriormente, a licença-paternidade era de apenas cinco dias, mas, desde 2021, foi ampliada para 20 dias. Essa extensão permite que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos cuidados e ao vínculo com seus filhos recém-nascidos, promovendo uma maior participação na vida familiar desde os primeiros momentos.
Outro benefício pouco conhecido é o direito à licença de adoção. Muitos trabalhadores não sabem que, ao adotar uma criança, têm direito a uma licença remunerada de até 120 dias, dependendo da idade da criança. Essa licença é essencial para que os pais possam se adaptar à nova rotina e oferecer os cuidados necessários ao filho adotivo.
Um direito trabalhista que tem sido cada vez mais valorizado é o direito à desconexão digital. Com o avanço da tecnologia, é comum que os trabalhadores estejam constantemente conectados ao trabalho, mesmo fora do horário de expediente. No entanto, desde 2022, a legislação trabalhista estabelece o direito à desconexão, garantindo que os trabalhadores tenham o direito de desligar-se do trabalho e desfrutar de seu tempo livre sem interferências.
Para os trabalhadores que atuam em jornadas noturnas, é importante destacar o direito ao adicional noturno. Muitas pessoas desconhecem que, ao trabalharem no período noturno, têm direito a receber um acréscimo em seu salário, que varia entre 20% e 40%, dependendo da convenção coletiva de cada categoria. Esse adicional reconhece as dificuldades e os impactos que o trabalho noturno pode causar na saúde e no bem-estar dos trabalhadores.
Outro direito que merece destaque é o auxílio-creche. Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber um auxílio financeiro para ajudar nas despesas com a creche de seus filhos. Esse benefício é garantido por lei e visa auxiliar os pais que precisam conciliar o trabalho com os cuidados com os filhos pequenos.
É essencial que os trabalhadores conheçam e exijam esses direitos, pois eles foram conquistados ao longo de anos de luta e são fundamentais para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. É importante ressaltar que a divulgação e a conscientização sobre esses direitos também são responsabilidades das empresas e do Estado, que devem informar e garantir o cumprimento dessas leis.
Em suma, em 2023, ainda há diversos direitos trabalhistas pouco conhecidos pelos trabalhadores. A ampliação da licença-paternidade, o direito à licença de adoção, a desconexão digital, o adicional noturno e o auxílio-creche são apenas alguns exemplos desses benefícios. É fundamental que os trabalhadores se informem sobre seus direitos e exijam seu cumprimento, garantindo uma relação de trabalho mais justa e equilibrada. Além disso, é responsabilidade das empresas e do Estado promover a divulgação e a conscientização sobre esses direitos, para que todos os trabalhadores possam usufruí-los plenamente.